Núcleo de Práticas Jurídicas obtém liminar que garante acompanhamento escolar para criança com TEA

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade IDEAU- campus Caxias do Sul, obteve na quarta-feira, 08 de junho, uma medida liminar que garante a disponibilização de um profissional especializado para acompanhar criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, assim como determina a Legislação Federal. O menino de apenas oito anos, além do TEA, também apresenta déficit de atenção e hiperatividade, o que justifica a urgência da demanda, principalmente com a volta das aulas presenciais.

A família, orientada pelo professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da escola, recorreu ao município de Caxias do Sul para que a criança tenha o acompanhamento necessário, tendo em vista que demanda de auxílio na organização e manutenção da rotina, acompanhamento nos ambientes escolares e contenção nos momentos de desorganização emocional, já registrado anteriormente em episódios de agressão, mas não obteve retorno.

Com a demora do pedido, buscou ajuda junto à Faculdade IDEAU.O atendimento do caso foi realizado pelo acadêmico do oitavo semestre do curso de Direito, Patrick dos Santos, sob a supervisão da professora Fernanda Paula Tondin, que ingressaram com a ação judicial. “É gratificante poder ajudar uma família, ainda mais nesse caso. Eu também sou pai e tive empatia, ajudando da melhor forma possível”, destacou o estudante.

Sobre o NPJ

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade IDEAU disponibiliza para a comunidade de Caxias do Sul e região serviço de assessoria jurídica, especialmente na área de direito de família, direito do consumidor, direito à saúde e direito à educação.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 19h30min às 22h. Os interessados devem realizar agendamento prévio via telefone (3536-4404) ou pessoalmente na Instituição.